Macau: MPRN recomenda que o município promova cobrança de R$ 95 mil do ex-prefeito

Imagem: Reprodução
O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras (foto), deve devolver R$ 95 mil aos cofres públicos.
A recomendação do Ministério Público do RN (MPRN), publicada no Diário Oficial do Estado, indica que o atual prefeito promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao Erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), ao ex-gestor macauense.
O texto tem destaque através do endereço virtual da instituição ministerial.
Um Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca detectou a existência de acórdão da Corte de Contas, o qual condenou o antigo prefeito de Macau a ressarcir o erário pela omissão da prestação de contas de convênio.
Na publicação através do veículo oficial do estado, o MPRN reitera que os agentes públicos responsáveis pela representação e consultoria judiciais do estado e do município podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, caso se omitam.
O atual prefeito tem 30 dias para informar o MPRN sobre as providências adotadas.
Para ler a recomendação completa, clique AQUI.
 
 

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