CÂMARA APROVA TODAS AS EMENDAS À LDO PROPOSTAS PELO VEREADOR PINTINHO






  O Plenário da Câmara Municipal aprovou, na noite do dia (25), todas as emendas apresentadas pelo vereador Jairton Medeiros (Pintinho) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2020.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do Orçamento do município estabelecendo quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Ao todo foram cinco emendas de autoria do vereador Pintinho. A Primeira inova ao criar um instrumento de participação popular na construção do Orçamento, ao obrigar a Prefeitura realizar , no mínimo, uma audiência pública durante o processo de elaboração da Proposta Orçamentária para 2020 (LOA).
A segunda emenda reforça a obrigatoriedade do Executivo reservar no Orçamento de 2020 recursos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento (Emendas Impositivas).
As outras três emendas foram de redação, ou seja, corrigiram erros na redação do texto do Projeto de Lei enviado pelo Executivo.
"Na discussão da LDO, convoquei uma audiencia pública.A experiência nos motivou apresentar a emenda pra tornar obrigatória a realização de audiências públicas pra discutir o Orçamento com a população",justificou Pintinho.

 

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