Angicos: Poder Judiciário condena estado do RN a restaurar Casa da Cultura Popular


Imagem: Reprodução
Em razão de pedido formulado pelo Ministério Público do RN (MPRN), o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) confirmou a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da comarca de Angicos, região Central potiguar, que determinou a reforma da Casa da Cultura Popular Professor Paulo Freire pelo Governo do Estado.
A obra deve garantir a recomposição das características originais do imóvel, conforme vistoria técnica constante no processo, e deve ser iniciada no prazo máximo de seis meses, sob pena de multa.
O MPRN entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o estado desde 2016 e até agora o problema ainda não foi solucionado.
Durante as investigações, foi feita vistoria do imóvel, na qual afirma o estado precário das instalações, ao mesmo tempo em que diz não ter condições para o reparo.
Após a decisão em primeira instância, o Governo ingressou com apelação, alegando não ter orçamento disponível para realizar a obra.
Em sua manifestação, a 9ª Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento da apelação.
Segundo o Tribunal, “é responsabilidade do estado, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio histórico-cultural impedindo a evasão, a destruição, bem como a descaracterização dos bens assim considerados. Utilizando-se, para tanto, de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, além de qualquer outras formas de acautelamento e preservação”.
 
 
 
 
 Publicidade


Armarinho Macau,lojas 1 e 2 tudo em um só lugar, artigos de cama mesa e banho, confecções em geral, a moda de todas as estações,  bolsas, calçados, eletro eletrônico, material escolar e muito mais, rua professor Coimbra em frente ao mercado público de Macau, empresa do grupo Elísio Filho e Jane Maria
A imagem pode conter: 1 pessoa, texto
 

Nenhum comentário

Publicidade