Túlio Lemos sugere Marco Regulatório para resolver impasse judicial com salinas


Túlio Lemos sugere Marco Regulatório para resolver impasse judicial com salinas
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O impasse judicial relacionado à atividade salineira no Rio Grande do Norte foi o tema central de discussão na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (14). Por iniciativa do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), a Casa realizou uma audiência pública que reuniu empresários, prefeitos, técnicos e parlamentares para debater sobre a importância que o setor tem para o estado no âmbito social e econômico e também os impactos ambientais da atividade na região da Costa Branca.
O prefeito de Macau, Túlio Lemos, esteve presente no debate e cobrou a participação da bancada federal para ajudar na solução do problema. “Esperamos que a bancada federal possa se unir, buscar audiências em Brasília para que representantes da sociedade possam conversar até com o presidente da República e o ministro do Meio Ambiente, para mostrar essa realidade. A retirada do sal de centenas de produtos tem um impacto gigantesco na vida das pessoas”, disse o prefeito.
Ainda de acordo com Túlio, uma boa sugestão é estabelecer uma Lei para definir o que existe atualmente nas salinas potiguares e ao redor do mundo e o que não pode mais ocorrer a partir de agora. “Essa é uma atividade secular. É preciso preservar as salinas de hoje, porque se houvesse impacto ambiental degradante já havíamos tomado conhecimento. Temos que criar um marco regulatório do sal para que a exploração possa ser feita com respeito ao meio ambiente. É preciso ter bom senso”, completou.
Durante o encontro, os empresários do setor expuseram a importância da atividade salineira, destacando principalmente a geração de emprego e renda e as dificuldades para conseguir se cumprir o que determinaram outras recomendações por parte do Ministério Público Federal. Foi o que explicou o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (Siesal), Airton Torres.
Números do Governo do Estado demonstram que a exploração de sal é uma área de extrema relevância para o Rio Grande do Norte, seja pelos empregos criados, seja pela arrecadação anual de ICMS de aproximadamente R$ 75 milhões por ano. O setor emprega atualmente 75 mil pessoas direta e indiretamente.




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