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Alto do Rodrigues: MPRN quer monitoramento de criadouros de animais no município


Imagem: Reprodução
O Ministério Público do Estado do RN (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, Vale do Açu, instaurou o Procedimento Administrativo nº 03/2019, criado pela Portaria nº 03/2019, do dia 13 deste mês, assinada pelo promotor público Ricardo Manoel da Cruz Formiga, objetivando acompanhar a fiscalização municipal dos criadouros de animais no município de Alto do Rodrigues.
O ato teve veiculação nesta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado.
Para justificar a adoção da medida, o fiscal da lei levou em conta a necessidade de apurar fatos relatados em ofício encaminhado pela Gerência Executiva da Associação do Distrito de Irrigação do Baixo-Açu (DIBA), relativos a danos praticados por animais (bovino, ovino e equídeo) soltos em via pública.
O representante do MPRN orientou a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues, comunicando sobre a instauração do Procedimento Administrativo e requisitando que informe no prazo de dez dias úteis, quais as ações do poder público alto-rodriguense estão sendo implementadas, no sentido de fiscalizar os criadouros de animais do município, bem como de apreender o gado solto em via pública.
Pauta Aberta 
 
 

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