Ibama: Órgão federal dá início ao período de defeso da lagosta no estado do RN

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Ibama: Órgão federal dá início ao período de defeso da lagosta no estado do RN


Imagem: Reprodução
Começou no dia 1º de dezembro, sábado, no RN, e no restante do litoral brasileiro compreendido entre o AP e o ES, o defeso da lagosta.
Nesse período as espécies mais procuradas como a Vermelha (Panulirus argus) e a Cabo Verde (Panulirus laevicauda) têm sua captura proibida para proteger o período de reprodução.
O defeso vai até o dia 31 de maio de 2019, cita matéria estampada no portal G1 RN.
Os pescadores que desrespeitarem a regra ficam sujeitos a multas de R$ 700,00 a R$ 100 mil mais R$ 20,00 por quilo do produto irregular, além de penas de até três anos de detenção.
Durante o defeso, restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem declarar seus estoques do crustáceo ao Ibama.
O prazo legal para a apresentação do documento preenchido é a sexta-feira (07).
O descumprimento da norma também sujeita os comerciantes às mesmas multas aplicadas aos pescadores.
O formulário para a declaração pode ser obtido no setor de protocolo da Superintendência do Ibama no RN, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, nº 1.399, bairro Tirol, Zona Leste de Natal.
Após o preenchimento da declaração, deve-se protocolar no mesmo setor, acompanhada das notas fiscais que atestem a procedência da lagosta a ser comercializada durante o período do Defeso.
O Ibama informa ainda que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida.
Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado.
Irregularidades devem ser denunciadas ao Ibama/RN pelo telefone (84) 3342-0472, e para obter mais informações, orientações ou fazer qualquer denúncia sobre o defeso da lagosta, é necessário ligar para (84) 3342 0470 na DITEC/Ibama/RN.
 
 
 
 
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