Fátima Bezerra: TRE/RN conclui prestação de contas e aprova com ressalvas as da governadora eleita

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) aprovou com ressalvas, por três votos a dois, a prestação de contas da candidata Fátima Bezerra (PT), governadora eleita do estado.

O relator do processo, juiz André Pereira, votou pela aprovação com ressalvas entendendo que as irregularidades apontadas pela comissão de análise de contas e pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) não comprometiam de maneira insanável as contas da candidata.
A notícia é destacada por meio do portal eletrônico da instituição eleitoral.
Acompanharam o voto do relator o desembargador Glauber Rêgo e o juiz Wlademir Capistrano.
Os votos pela desaprovação foram dados pelos juízes Francisco Glauber Alves e José Dantas de Paiva.
O juiz Francisco Glauber Alves suscitou preliminar entendendo que a complexidade dos documentos juntados pela defesa da candidata, de forma extemporânea, merecia apreciação pela comissão técnica e pelo MP Eleitoral.
O juiz, que foi vencido na preliminar, também mencionou a deficiência na comprovação da prestação de serviços por parte da empresa Brasil de Todos, contrata pela campanha da candidata para atuar na área de publicidade.
A referida empresa, criada em 21 de agosto passado, recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões recebidos por Fátima Bezerra através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O MP Eleitoral também apontou outras irregularidades para pedir a desaprovação como a realização de pesquisa sem registro junto à Justiça Eleitoral; omissão de despesas como a contratação de motoristas; e, notas fiscais irregulares.
A Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides, anunciou que irá recorrer da decisão.



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