Angicos: MP Eleitoral processa Ezequiel Ferreira, Rogério Marinho, prefeito e secretária de saúde





O Ministério Público Eleitoral no RN ajuizou, nesta quinta-feira (13), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Ezequiel Ferreira de Souza, atual presidente da Assembleia Legislativa do RN; o deputado federal não reeleito Rogério Marinho; Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária de Saúde de Angicos, respectivamente.
A notícia chega por intermédio da assessoria de comunicação da Procuradoria da República do RN (PR/RN), com sede na capital do estado.
Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso promocional da destinação de uma ambulância ao referido município para beneficiar as candidaturas do primeiro e de Rogério Marinho a deputado estadual e federal, respectivamente, no pleito de 2018.
Explicou o MP Eleitoral que a ALRN, com sobras do seu orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.
De acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da ALRN, aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar – geralmente um “reduto eleitoral” do deputado – para o qual cada ambulância seria destinada.
Além disso, houve exploração midiática de cada evento de entrega específica dos veículos.
Nas palavras dos procuradores que assinam a ação, garantiu-se a cada deputado um quinhão da doação, com a intenção de propagar no eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era fruto do esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado responsável pela indicação.
Não se tratava do dinheiro arrecadado do povo sendo usado para comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública), mas de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela comuna – que a ele deveria ser, portanto, eternamente agradecida”, destacam.
No caso do próprio Ezequiel, ele destinou uma ambulância ao município de Angicos.
E Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, prefeito e secretária de Saúde municipais, cuidaram para que a entrega física da ambulância fosse explorada politicamente ao máximo: eles agendaram essa entrega para 29 de dezembro de 2017, mesmo dia da inauguração da Unidade Básica de Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que contou com a entrega simbólica das chaves da ambulância por Ezequiel àqueles gestores locais, discursos emocionados de agradecimento, tendas, benção e oração do pároco local, entre outros atos festivos, tudo com grande cobertura de sites e blogs de internet.
Além disso, prossegue o MP Eleitoral, no dia 20 de setembro passado, durante um comício realizado em Angicos em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério Marinho, Deusdete vinculou diretamente a doação daquela ambulância à pessoa de Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um belo presente ao povo” de Angicos.
Outro ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria sido a utilização de recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que abasteceu vários dos veículos que participaram da carreata, também ocorrida em 20 de setembro, que antecedeu o comício mencionado no parágrafo anterior.
A acusação é lastreada em depoimentos e em documentos fiscais obtidos da Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma série de abastecimentos fora do horário de expediente dos órgãos públicos”.
A AIJE foi protocolada sob o nº 0601618-37.2018.6.20.0000.
Havendo procedência da mesma, os acusados ficam sujeitos à multa, à decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso de candidato eleito nas eleições de 2018, à cassação do respectivo diploma.

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