Justiça Federal: MPF obtém condenação do deputado estadual Galeno Torquato no RN

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Justiça Federal: MPF obtém condenação do deputado estadual Galeno Torquato no RN


Imagem: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de São Miguel, Alto Oeste potiguar, e atual deputado estadual Galeno Torquato (foto).
Além do político, cinco pessoas e três construtoras também foram condenadas por improbidade administrativa.
Em 2010, Galeno Torquato e os demais envolvidos participaram de um esquema que desviou recursos públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Aproximadamente R$ 34 mil (em valores atualizados até 2016) foram recebidos pelo município de São Miguel, através de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam ter sido usados para custear a construção de um posto de saúde.
Galeno Torquato não realizou a licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma empresa “escolhida a dedo”.
A beneficiada foi a Construser Construção e Serviços de Terraplanagem Ltda., administrada por José Audísio de Morais.
Na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro público, o ex-prefeito contou com a ajuda do ex-presidente de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), Walkei Paulo Pessoa Freitas, que forjou uma série de documentos para fazer crer que a escolha da empresa teria ocorrido através de uma licitação, tentando dar “aparência de legalidade” à contratação.
As irregularidades foram descobertas através do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).
A partir das investigações, mais atividades suspeitas envolvendo a Construser vieram à tona.
Entre elas, o fato de a organização já ter sido contemplada em outras licitações, inclusive com empresas administradas por familiares de José Audísio.
O esquema também envolveu vínculos empresariais e beneficiou uma terceira pessoa jurídica – a Construtora Aurorense, administrada pelo réu Francisco Barbosa Lima.
Para o MPF, “a participação das mesmas empresas, que, por sua vez, eram administradas por familiares e parceiros comerciais, em várias cartas convites, alternando-se apenas as vencedoras, sinaliza que os agentes públicos do município de São Miguel atuaram efetivamente em todo o esquema”.
O desvio dos recursos fez com que o posto de saúde não fosse concluído como previsto.
O engenheiro do município na época, Antônio Lisboa Sobrinho, até assinou o Termo de Recebimento Definitivo da Obra, mas uma visita da CGU comprovou que ocorreu superfaturamento.
O Ministério da Saúde utilizou essas informações para exigir que Galeno Torquato restituísse parte dos recursos que correspondiam à parcela inacabada da obra, no total de cerca de R$ 24 mil.
No entanto, o ex-prefeito não cobrou tais valores da empresa contratada, fazendo a devolução, segundo afirmou, com recursos próprios, o que, porém, não foi comprovado.
Walkei Paulo Pessoa Freitas, Francisco Barbosa Lima e Alberico Medeiros Martins, sócio administrador da empresa Constep Construção e Serviços de Terraplanagem, foram condenados a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos, e ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.
As construtoras Constep e Aurorense também foram sentenciadas a pagar multas no valor de R$ 10 mil cada, além de impedidas de negociar com o Poder Público por cinco anos.
Tanto Antonio Lisboa Sobrinho quanto Galeno Torquato, José Audísio de Morais e a construtora Construser foram condenados a promover o ressarcimento ao erário, em solidariedade, de mais de R$ 24 mil.
Antonio Lisboa também deverá pagar multa civil no valor de R$ 5 mil, enquanto que José Audísio, o ex-prefeito e a Construser foram multados em R$ 20 mil.
Os quatro não poderão contratar com o Poder Público por cinco anos e tiveram os direitos políticos suspensos pelo mesmo período.
Da decisão ainda cabem recursos, esclarece a informação proveniente do órgão de imprensa do MPF, na capital do estado.
A ação tramita na Justiça Federal sob o nº 0800396-14.2016.4.05.8404.
 
 


 
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