MPRN: STF recebe denúncia contra deputado investigado por desvio de recursos públicos


Imagem: Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (23) denúncia do Ministério Público do RN (MPRN) na qual o deputado estadual Ricardo Motta, do PSB (foto) é acusado pela prática, em tese, dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O texto é divulgado através do endereço virtual do MPRN.
Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de evidências contidas em provas documentais e testemunhais.
O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e recebido como Ação Originária (AO) nº 2275 no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJRN se declarou suspeito para atuar no caso.
A remessa foi realizada com base no artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição Federal, que confere competência ao STF em processos nos quais mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
De acordo com a denúncia do MPRN, o deputado teria participação em esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões dos cofres do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do RN (Idema/RN), mediante a utilização de ofícios que autorizaram pagamentos com conteúdo fraudulento.
Os crimes foram alvo da Operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em setembro de 2015.
 
 
 
 


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