Eleição 2018: MP Eleitoral obtém condenação de candidatos por despejo de santinhos no RN


Imagem: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) obteve a condenação de oito candidatos pelo despejo de santinhos nas proximidades dos locais de votação, no último dia 07 de outubro, quando do primeiro turno das eleições gerais.
As decisões judiciais dizem respeito a duas das quatro representações formuladas pelo MP contra esse tipo de irregularidade, no estado, diz informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República do RN (PR/RN), na capital potiguar.
Na primeira representação, foram condenados o casal Albert Dickson e Hilkea Carla Dickson, candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente.
Na segunda, os candidatos a governador Carlos Eduardo Alves; a senador Geraldo Melo; a deputado federal Evandro Cabo Gonçalves; e a deputado estadual Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas e Francisco Dotozinho do Araçá.
Santinhos desses candidatos foram despejados às centenas nas proximidades das escolas estaduais Maria Estela Pinheiro, em Mossoró, e Alfredo Mesquita Filho e Professor Paulo Nobre, em Macaíba, e na Escola Municipal Tereza Brito, também de Macaíba.
A prática é conhecida como “Voo da Madrugada”.
As representações do MP Eleitoral foram assinadas pelos procuradores eleitorais auxiliares Kleber Martins e Fernando Rocha.
Ambas destacam que a atitude é “(...) ilegal não apenas porque causa poluição ambiental (higiene e estética urbana) e gera riscos de acidentes, em especial a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas também, e principalmente, porque afeta a isonomia entre os candidatos”.
O “Voo da Madrugada” desrespeita a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral do RN (PRE/RN).
Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos, como vem ocorrendo irregularmente há várias eleições.
Nos dois casos o relator dos processos, juiz eleitoral Almiro Lemos, condenou os envolvidos a pagamento de multa no valor de R$ 2 mil cada.
Da decisão ainda cabem recursos. As representações do MP Eleitoral tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) sob o nº 0601464-19.2018.6.20.0000 e nº 0601467-71.2018.6.20.0000.
 
 
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