Porto do Mangue: MPRN instaura Inquérito Civil em matéria de Improbidade Administrativa


Imagem: Reprodução
A 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú vai investigar a situação de alerta evidenciada no Termo de Alerta nº 570/2018, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), no município de Porto do Mangue, especialmente quanto às medidas adotadas pela municipalidade exigidas no § 3º do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Este é o propósito do Inquérito Civil nº 06.2018.00001608-4, em matéria de Improbidade Administrativa, criado pela Portaria nº 45/2018, legitimada pela promotora pública Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado do RN.
A fiscal da lei requisitou ao prefeito de Porto do Mangue, Sael Melo (foto), que envie à instituição, no prazo de 15 dias, informações sobre as medidas adotadas no primeiro quadrimestre após a expedição do Termo de Alerta nº 570/2018, do TCE, fundamentalmente as exigidas no § 3º, do art. 23, da LRF.
Para tanto, deverá trazer aos autos documentos probatórios.


Publicidade


Armarinho Macau, lojas 1 e 2 tudo em um só lugar, artigos de cama mesa e banho, confecções em geral, bolsas, calçados, eletro eletrônico e muito mais, rua professor Coimbra em frente ao mercado público de Macau, empresa do grupo Elísio Filho e Jane Maria

A imagem pode conter: 1 pessoa, texto

Nenhum comentário

Publicidade