Operação do MPRN contra facção criminosa cumpre mandados em quatro estados; advogado é preso em Natal




O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou na manhã desta quinta-feira (5) uma operação para combater a atuação de uma facção criminosa dentro e fora de unidades prisionais. Um advogado suspeito de ter sido “batizado” pela facção foi preso em Natal. Ao todo foram cumpridos 52 mandados de prisão. Destes, dois foram na capital potiguar e 21, no interior. Além disso, foram cumpridos nove de busca e apreensão. A ação também foi realizada em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Segundo o MPRN, dos 52 mandados de prisão expedidos, 28 foram cumpridos contra pessoas que já estão presas e que, mesmo assim, continuam praticando crimes. Os demais mandados de prisão foram cumpridos contra foragidos de Justiça, presos do regime semiaberto, alguns inclusive usando tornozeleiras eletrônicas, e pessoas que estavam soltas, entre elas o advogado. O MP também conseguiu, junto à Justiça potiguar, o sequestro do saldo de 57 contas bancárias por haver indícios de origem ilícita dos valores movimentados nas contas, que se encontram bloqueadas.
A investigação mostra que o advogado, além do exercício da advocacia, se envolveu com a facção criminosa que nasceu dentro dos presídios paulistas. Ele chegou a solicitar o “batismo” junto à facção a um detento que atualmente cumpre pena no Presídio Estadual de Junqueirópolis, no interior paulista. O detento é um “geral do estado” da facção em São Paulo, tendo a atribuição de manter contato com os demais integrantes do grupo criminoso em outros estados.
Por isso a operação foi batizada como Mamulengo, um tipo de fantoche do Nordeste brasileiro, em uma clara referência à subserviência dos integrantes da facção no Rio Grande do Norte às chefias em São Paulo. Por telefone, os chefes paulistas mantêm o controle financeiro, cobram o pagamento de mensalidades com transferências para contas bancárias em outros estados, aceitam ou não o ingresso de novos integrantes e até ordenam crimes, inclusive homicídios, aos integrantes potiguares.
Os chefes da facção nos estados do Centro/Sul do país ostentam alto padrão de vida, enquanto os integrantes locais vivem em barracos na periferia, apenas trabalhando e cumprindo ordens repassadas das lideranças de fora, não passando de mera massa de manobra. O controle da facção sobre os integrantes potiguares é tão grande que eles chegaram a enviar uma “irmã” de São Paulo para fiscalizar o apoio que os criminosos do Rio Grande do Norte dão aos familiares da cúpula da organização, que está presa na Penitenciária Federal de Mossoró. A “irmã” também foi presa nesta quinta-feira (5) em Rio Claro, interior paulista.
 
MP apreendeu armas durante a operação Mamulengo no Rio Grande do Norte (Foto: Divulgação/MPRN)
Foram os chefes de outros estados que determinaram o último “salve” da facção no Rio Grande do Norte. Entre os dias 2 e 7 de junho passados, 13 ataques a prédios públicos, ônibus e unidades policiais foram registrados em cinco municípios potiguares. Pelo menos um assassinato de policial aconteceu durante o “salve”.
As investigações da operação Mamulengo começaram em fevereiro de 2017 com a instauração, em caráter sigiloso, de um procedimento investigatório criminal para apurar a atuação da facção paulista no Rio Grande do Norte, especialmente quanto à responsabilidade criminosa da rebelião registrada em janeiro do ano passado no Presídio Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Na rebelião, detentos que estavam no Pavilhão V (Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga), em sua maioria integrantes da facção paulista, invadiram o Pavilhão IV e atingiram os membros de uma facção rival, o que culminou com a morte de pelo menos 26 presos.
Para o MPRN, os integrantes da facção criminosa “são nocivos para a sociedade, com práticas reiteradas de crimes, que precisam ser cessadas, a fim de restabelecer a ordem pública”. O MPRN ressalta que, mesmo presos, “integrantes dessa organização criminosa não deixam de articular crimes para serem executados pelos que estão nas ruas, lucrar com atividades ilícitas, determinar as regras dentro do sistema prisional e buscar ter o controle deste em detrimento do Estado”.
No Rio Grande do Norte, a operação teve o apoio da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic) da Polícia Civil e do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Parnamirim e Macaíba. Em São Paulo, o mandado de prisão foi cumprido por uma equipe do Gaeco do Ministério Público local. O mesmo aconteceu em Mato Grosso do Sul, onde foram cumpridos três mandados de prisão. Já no Paraná, foi a Polícia Civil que cumpriu o mandado expedido pela Justiça potiguar.

Núcleo criminoso

De acordo com o MPRN, a investigação aponta a existência dentro da facção criminosa paulista de uma célula denominada de “sintonia dos gravatas”. Ela foi criada inicialmente para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos chefes da facção, mas, com o passar dos anos, este núcleo evoluiu e alguns advogados passaram a também servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os chefes presos e aqueles que estão em liberdade.
O pagamento desses “serviços” é feito com recursos de origem ilícita da própria organização criminosa obtidos com o lucro do narcotráfico e outros crimes. Para o MPRN, o advogado preso contribuiu e concorreu direta ou indiretamente para o projeto de poder e esquema da facção criminosa. Além dele, há suspeitas de que outros advogados também tenham vínculo com a organização.

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