Macau e Guamaré: MPRN recomenda medidas para acompanhar casos de dengue, chikungunya e zika vírus


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Secretarias Municipais de Saúde das cidades de Macau e Guamaré que providenciem a regular alimentação dos Sistemas de Informações em Saúde (Sinan), para garantir a notificação em tempo oportuno dos casos suspeitos de dengue, chikungunya e zika vírus. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27).
Para isso, o poder executivo municipal deve providenciar a instalação de computadores com acesso à internet e servidor responsável para alimentação regular do Sinan, além da capacitação dos profissionais. As secretarias de saúde também devem realizar os seis ciclos anuais de controle da dengue para estar de acordo com a normatização vigente e as orientações do Ministério da Saúde, para reduzir o Índice de Infestação Predial para percentual abaixo de 1% .
Além disso, é preciso formalizar a implantação dos Comitês de Ações Intersetoriais para mobilização das ações de combate ao mosquito e realizar o monitoramento e as supervisões semanais no controle das atividades, através das ações dos agentes de endemias, com a garantia dos veículos e do transporte dos profissionais até as áreas mais distantes, entre outras medidas.
A recomendação do MPRN também prevê a elaboração de Decreto Municipal de apoio às ações da Vigilância Sanitária, para amparar legalmente ações de campo no acesso aos imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador.
As secretarias das duas cidades têm o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas para garantir o cumprimento da recomendação. Em caso de não acatamento, serão adotadas medidas judiciais cabíveis.

Confira aqui a recomendação.




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