Macau: Portarias tratam de designação e convalidação de atos de fiscal da lei


Foto: Reprodução
A bacharela Raquel Batista de Ataíde Fagundes (foto) é citada em dois procedimentos administrativos publicados na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado, ambos chancelados pelo procurador-geral de Justiça adjunto do RN, Jovino Pereira da Costa Sobrinho.
A Portaria nº 813/2017 designa a representante do Ministério Público do RN, atualmente exercendo as funções do cargo de 2ª Promotora de Justiça da comarca de Macau, para atuar nas audiências aprazadas para os dias 15 e 16 de maio do corrente ano, perante a Vara Cível, junto à 1ª Promotoria de Justiça da referida comarca, sem prejuízo das suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao MPRN.
A Portaria nº 814/2017 trata da convalidação dos atos praticados pela mencionada Promotora de Justiça Substituta, nas audiências realizadas nos dias 03, 04, 10 e 11 de maio do corrente ano, perante a Vara Cível, junto à 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, igualmente sem prejuízo das suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao MPRN.
 
 
 




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