Política: MPE pede suspensão dos direitos politicos de vereadores de jandaira

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Política: MPE pede suspensão dos direitos politicos de vereadores de jandaira





mp-logoO Ministério Público notificou pelo menos 16 políticos de Jandaíra para prestarem esclarecimentos a respeito dos subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais referente aos anos de 2013 a 2016. Os salários dos atuais mandatários e ocupantes desses cargos comissionados de Jandaíra foram concedidos com aprovação de um projeto lei, mas de acordo com o Ministério Público essa aprovação ocorreu fora do prazo legal.

Os salários do atual prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais foram aprovados pelos parlamentares da legislatura 2009/2012: Manoel Marcone Bezerra, Severino Matias Filho, Edmilson Carneiro, Maria da Conceição França, Ivanaldo Lima, Raimundo Farias, Miguel Aguiar Filho e Raimundo Batista. A matéria foi sancionada pelo prefeito à época Fabio Marinho.

Na ação o MP pede a anulação das leis nº 241,2012 e nº 242/2012, que concedeu aumento de salários para os ocupantes de cargos acima mencionados, pede ainda o ressarcimento dos valores recebidos por parte dos vereadores que aprovaram e, posteriormente, se beneficiaram do aumento dos salários por se caracterizar a má-fé. O Ministério Público pede ainda pede a suspensão dos direitos políticos dos demandados.









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