TJ nega liberdade a ex-governador do RN condenado por peculato

Fernando Freire está preso em quartel da PM desde julho do ano passado.
Defesa diz que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Do G1 RN
Ex-governador Fernando Freire foi condenado à prisão no RN (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu nesta quinta-feira (4) que o ex-governador Fernando Freire deve continuar preso no Comando Geral da Polícia Militar. A decisão do desembargador Gilson Barbosa, que desempatou o julgamento do pedido de concessão do habeas corpus, sustenta haver fundamentos suficientes para a manutenção da situação de prisão atual. A sessão terminou 2 a 1 pela manutenção da prisão de Freire.
Na sessão anterior, no dia 28 de janeiro, a desembargadora Zeneide Bezerra já havia votado pela manutenção da prisão do ex-governador. Já o desembargador Glauber Rêgo, votou pela concessão do habeas corpus, com o argumento de que não haveria fato atual que justificasse a manutenção da prisão e condicionou a liberdade provisória à aplicação de medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país e a proibição de contratar com a administração pública ou direitos políticos, dentre outros.
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Advogado de defesa do ex-governador, Flaviano da Gama Fernandes afirma que vai recorrer da decisão. “Iremos, sem dúvida, recorrer ao STJ. Esse é o próximo passo. Queríamos resolver nesta instância (TJRN), mas temos degraus e, agora, moveremos recurso, que chega mais forte ao Superior Tribunal de Justiça”, disse.
Condenações
O ex-governador foi detido no dia 25 de julho de 2015 na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses na capital carioca e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade.


Fernando Freire possuía, até então, quatro mandados de prisão em aberto de processos em que fora condenado. As penas somadas chegam a 39 anos de prisão.
De acordo com o procurador-geral, três das quatro condenações são relativas ao escândalo conhecido como 'Máfia dos Gafanhotos', e a quarta se refere a um processo sobre concessão ilegal de incentivo a uma empresa potiguar e pagamentos indevidos para agentes públicos.
 

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Foto de Daniel Potiguar.

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