Representantes do estado e município se reúnem para discutir fiscalização em programa habitacional em Macau


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Secretária Sue Barbosa em reunião com jurídico e corpo técnico da SMTHDS
 
Na manhã desta quarta-feira, 12, a Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social, Sue Barbosa, esteve reunida com a advogada Dra. Andréia Dias, as assistentes sociais, Leonarda Rodrigues, Ocione Siqueira e Deusa Santos, o fiscal, Ivanildo Silva, e o diretor Fernando Mauro. Na pauta, a fiscalização in loco dos beneficiários do programa habitacional e quem motivou a invasão das casas.

Antes da reunião, a equipe da CEHAB esteve no Bairro dos Navegantes e constatou quem estava ou não cadastrado no PHS. No entanto, durante a reunião ficou COMBINADO que seria entregue um documento que daria direito à posse provisória da casa, embora estejam todas sem o acesso à água e energia.

A construção das casas é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e Municipal, com o objetivo em atender, dentro dos critérios do programa, pessoas cadastradas em 2008.

ESCLARECEMOS que, NINGUÉM foi nomeado para ser procurador da CEHAB, muito menos para incentivar os moradores a invadirem as casas.

Lamentamos a falta de informação das pessoas, pois desconhecem que há uma lei federal, que nega o direto a qualquer cidadão que invade alguma casa dos programas serem contempladas com moradias e outros benefícios.

Assessoria da SMTHDS



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