Designação: Promotores substitutos são indicados para funções temporárias na comarca de Macau

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Designação: Promotores substitutos são indicados para funções temporárias na comarca de Macau


Foto: Reprodução
Dizem respeito às Promotorias de Justiça de Macau e Pendências, ambas no Vale do Açu, duas portarias do Ministério Público do RN que têm publicação neste sábado (09) através do Diário Oficial do Estado.
Os atos têm a assinatura do procurador-geral de Justiça adjunto em substituição legal, bacharel Afonso de Ligório Bezerra Júnior.
A Portaria nº 052/2016 designa a bacharela Raquel Batista de Ataíde Fagundes, promotora de Justiça substituta, atualmente prestando auxílio exclusivo à 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, a fim de exercer as funções do cargo de 1º promotor de Justiça da comarca de Macau, de 3ª entrância, no período de 07 a 21 de janeiro em curso, durante o afastamento da titular.
A Portaria nº 053/2016 trata da designação do bacharel Yves Porfírio Castro de Albuquerque, promotor de Justiça substituto, em exercício na Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, de 1ª entrância, a fim de exercer, cumulativamente, as funções do cargo de 2º promotor de Justiça da comarca de Macau, de 3ª entrância, no período de 07 a 21 de janeiro, durante o afastamento do membro designado.

 

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Produção Salineira: Governador assina decreto que prorroga o prazo do benefício fiscal até 2018

Foto: Rayane Mainara/Assecom RN
Após reunir-se com representantes de salinas em Areia Branca, na manhã de sábado (09), o governador Robinson Faria (PSD), assinou decreto que prorroga prazo de redução de ICMS para os produtores de sal marinho, até 31 de dezembro de 2018.
A redução do ICMS para essa atividade é fundamental para a sobrevivência da atividade no estado, por conta da concorrência com o sal que está vindo do Chile para o Brasil, através do MERCOSUL, livre de impostos.
O RN produz 95% do sal consumido no país, mas tem sofrido com a entrada do sal chileno.
A redução é de 50%, e com isso a base de cálculo do ICMS cai de 12 para seis, segundo informação da assessoria de imprensa do governo do RN.
A medida governamental se deu na Câmara dos Vereadores e contou com a presença do deputado estadual Souza Neto (PHS) e do deputado federal Beto Rosado (PP); e, o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).
Os secretários de Estado da Tributação, André Horta, de Relações Institucionais, Hudson Brito, e o diretor presidente da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, acompanharam o governador nessa visita.

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